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Estão nas mãos dos presidentes dos tribunais de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e do Estado do Amazonas (TJAM) os relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dois estados em 2013. Nos documentos constam o diagnóstico das unidades prisionais visitadas pelo CNJ em cada [...]
sex, jul 25, 2014
Via: CNJ
Os advogados que defendem o deputado André Vargas poderão ter imediato acesso e tirar cópia dos autos da Representação 25/2014, e seus apensos, que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Eles pediram também a imediata suspensão do trâmite da representação disciplinar, mas este pedido [...]
sex, jul 25, 2014
Via: STF
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Saulo Jose Alves do Amaral
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Gilvan Gomes da Cruz
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Rodolfo Raulin
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Walber Lindenberg de Mendonça
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Joao Antonio da Silva Neto
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Francisco Antonio Correia Carneiro
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Luiz Wagner Cavalcanti Vieira e Melo
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Roberto Silva do Nascimento
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