Oficiais de Justiça paralisam atividades e ajuízam Ação Civil Pública para cumprimento de data-base

12/03/2018 - 16:25 - Por Equipe Sindojus

Ato Fórum Cível 12-3-2018Oficiais de Justiça de todo o estado realizaram na tarde desta segunda-feira, ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, para chamar a atenção dos jurisdicionados quanto ao não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da data-base, que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro. “Pode parecer paradoxal, mas estamos cobrando da justiça a justiça com seus servidores. Queremos nossa data-base”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Como parte da mobilização, a categoria paralisou suas atividades nesta segunda e terça-feira. Com isso, aproximadamente três mil audiências deixarão de ser realizadas e cerca de 3.500 mandados judiciais deixarão de ser recepcionados nesses dois dias pelos Oficiais de Justiça, que cumprirão apenas aqueles de urgência, conforme orientação em cartilha distribuída pelo Sindicato.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o TJ-PB, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, que tem contribuído para comprometer o cumprimento da data-base dos servidores.

Ação para cumprimento de lei

Nesta segunda-feira, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

 ‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.


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  • Foi fundado em 13 de março de 2003. Sua sede se localiza na cidade de João Pessoa, capital do estado. É a única entidade do Poder Judiciário da Paraíba, com quadro de filiados homogêneo, formada só por Oficiais de Justiça. Tem como objetivo maior agregar e fortalecer a categoria, em torno da luta pelos direitos a ela pertinentes.

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