Desembargador estuda propor uso de veículos oficiais para cumprimento de mandados durante plantões

27/08/2018 - 13:59 - Por Equipe Sindojus

Audiencia com des corregedorO presidente e o diretor-jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda trataram  com o desembargador e presidente da Comissão da LOJE, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, acerca da possibilidade de ele subscrever proposta de alteração da Resolução 56/2013, no sentido de que nas comarcas onde não houver veículo oficial, o atendimento se dê durante todo o plantão judiciário, com o veículo oficial da comarca geograficamente mais próxima, respeitando a disponibilidade.

Em parecer, o juiz auxiliar Marcial Henriques Ferraz da Cruz entendeu que a matéria não implica em aumento de despesa. O despacho se deu em face de processo administrativo formulado pelo Sindojus-PB, sob o fundamento de que nas comarcas onde não existem veículos oficiais, por força do disposto no art. 31, § 3º da Resolução n. 56/2013, os documentos e petições devem ser remetidos via malote e os originais por correios e que por estarem cumprindo a legislação, os Oficiais de Justiça estão sendo denunciados na Corregedoria.

“O desembargador Marcos Cavalcanti, mostrou-se sensível aos argumentos apresentados pelo Sindicato, já avalizados pelo desembargador-presidente Joás de Britto Filho e se comprometeu a aprofundar estudo nesse sentido”, declarou Benedito.


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