Sindicato requer a TJ-PB que recursos de leilão seja utilizados em pregão eletrônico

24/09/2018 - 16:24 - Por Equipe Sindojus

Pregão eletrônicoO Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba interpôs recurso administrativo junto ao desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Filho, no sentido de que seja reconsiderada a decisão que direcionou o valor de R$ 654.700,00 à aquisição de equipamentos e de engenharia voltados à conversão de processos físicos em eletrônicos, no sentido de que esses recursos sejam aplicados no aparelhamento de Fóruns com pregão eletrônico.

O pedido, subscrito pelos diretores jurídico e secretário Alfredo Miranda e Edvan Gomes foi fundamentado na subutilização dos Oficiais de Justiça nas audiências judiciais, que resume-se, basicamente, em chamar as partes ou testemunhas a adentarem à sala de audiência, ato cuja simplicidade não requer preparo, qualificação e estorva à consecução da essencialidade de suas atribuições.

Presença desnecessária do Oficial

Ambos lembraram que a fé de ofício e o preparo do Oficial de Justiça para chamar as pessoas participarem de audiências é deveras desnecessária, pois passível de execução por qualquer outro servidor ou prestador de serviço e até estagiário, sobretudo diante de um microfone.

“Outro fator que torna a presença do Oficial de Justiça nas audiências desarrazoado é a redução do quantitativo do quadro profissional. Há mais de uma década que o TJ-PB não realiza concurso público para nossa categoria, agravando um déficit de pessoal desde o último certame e em contrapartida um aumento hercúleo de processos e consequentemente de mandados judiciais”, destacaram.

Ao final, ambos pedem, alternativamente, que seja no mínimo 10% do referido valor ou o que sobejar, sejam destinados ao supramencionado aparelhamento dos Fóruns ou alternativamente, seja o pedido encaminhado ao Pleno administrativo.

O início de tudo

Antes do leilão, o Sindojus-PB habia requerido que o dinheiro arrecadado através do leilão fosse para o pregão eletrônico. Durante a tramitação, o leilão ocorreu, o desembargador-presidente indeferiu o pedido, alegando que a verba já estava comprometida. “Contudo, quando calculamos a destinação da referida verba, conforme aduzido na decisão, há um sobejo”, concluiu Alfredo.


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