Sindojus-PB busca normatização de ato sobre penhora à luz do Novo CPC

10/09/2018 - 23:17 - Por Equipe Sindojus

A exequibilidade da efetivação da posse por depositário judicial de bem imóvel urbano penhorado à luz do Novo Código de Processo Civil foi objeto de consulta pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba à Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, com o objetivo de nortear a categoria no cumprimento de, preferencialmente, através de ato normativo a ser expedido pelo Órgão.

 Ao final do ofício subscrito pelos diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, o Sindojus-PB se dispõe a contribuir na construção dessas normas, por meio da compreensão e experiência dos Oficiais de Justiça no sentido de que a tutela jurisdicional seja alcançada, facilitando a postura a ser por eles assumida, diante de alguns magistrados que determinam de forma genérica “Cumpra-se na forma da lei e sob as penas da lei”.

Segurança e uniformização

Nesse contexto, a consulta foi fundamentada diante da necessidade de proporcionar segurança e no que for possível, uniformizar a realização de diligências que envolvam os atos executórios de penhora e depósito.

“Deverá o Oficial de Justiça ir até ao encontro do depositário judicial para que este, de forma ficta, assegure-se da posse do referido bem ? Deverá o exequente custear também esse deslocamento do Oficial de Justiça ou deverá o depositário judicial acompanha-lo na diligência de penhora para tomar posse do respectivo bem, considerando que cabe àquele receber, guardar, conservar e administrar os bens que lhes forem judicialmente confiados ? são alguns dos questionamentos suscitados.

Confira abaixo, ofício na íntegra: Consulta – penhora e depositário


Sobre o Autor

Equipe Sindojus

Comentários

Ainda não existe comentários.

 

COMARCAS

LOCALIZAÇÃO

  • Praça João XXIII, CASA Nº 60

  • JAGUARIBE - 58015-030

  • JOÃO PESSOA/PB

  •  

  • (83) 3513 8234

FUNCIONAMENTO

  • Segunda a quinta-feira

  • das 08:00 às 17:00 horas

  •  

  • sexta-feira: 08:00 às 14:00

SOBRE

  • Foi fundado em 13 de março de 2003. Sua sede se localiza na cidade de João Pessoa, capital do estado. É a única entidade do Poder Judiciário da Paraíba, com quadro de filiados homogêneo, formada só por Oficiais de Justiça. Tem como objetivo maior agregar e fortalecer a categoria, em torno da luta pelos direitos a ela pertinentes.

  •  

  • SAIBA MAIS