Sindojus-PB considera inoportuna criação de Fundo de Segurança para magistrados

03/10/2018 - 12:04 - Por Equipe Sindojus

Benedito FonsêcaO presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, criticou a criação pelo Tribunal de Justiça, de um Fundo de Segurança exclusivo para os magistrados, que impactará em R$ 3,6 mi o orçamento anual. “Lamentamos como a medida foi efetivada, sem que sequer nossa entidade tenha tido acesso às informações previamente solicitadas nesse sentido”, afirmou.

Ele garantiu que o Sindicato insistirá, alternativamente, na inclusão dos Oficiais de Justiça como beneficiários da referida medida, sobretudo, considerando o risco de vida a que pessoalmente se expõem quando do cumprimento de mandados nas mais variadas localidades, exemplificando dois casos.

Momento inoportuno

Ademais, segundo ele, a medida ainda se faz das mais inoportunas, diante do descumprimento pelo Tribunal de Justiça do cumprimento lei da data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro, através de um incremento de 3% sobre os vencimentos dos servidores relativos a 2017, em valores aproximados de R$ 10 mi, o que representa apenas a reposição inflacionária medida pelo IPC e não um aumento real. Sobre esse assunto, uma nova audiência, em caráter de urgência, foi requerida ao desembargador-presidente Joás de Britto Filho.

“Como se não bastasse, o Tribunal continua praticando o vazamento de suas escassas receitas, ao transferir, sem nenhum fundamento plausível e qualquer contrapartida do favorecido, 8% sobre custas e extrajudiciais arrecadados junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba”, fato o qual já denunciamos e pedimos providências.

Oficiais de Justiça vitimados

Um deles, registrado na 12ª DD, em Manaíra, na Capital, que teve como vítima dos crimes de desacato, agressão, lesão corporal e constrangimento ilegal sofridos pela Oficiala Gladys Carvalho no bairro do Bessa e outro, que envolveu no ano passado o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, na Zona Rural do município de Pombal, Sertão paraibano, a 371 km de João Pessoa, vítima de disparo de arma de fogo quando retornava de diligência na zona rural de Pombal, Alto Sertão da Paraíba

“Ambos, como tantos outros, ainda carregam fortes traumas psicológicos e aumentaram as estatísticas que fundamentaram pedido ao TJ-PB – também ainda não atendido – de fornecimento de coletes balísticos, spray de gás de gengibre e oferecimento de cursos de capacitação em defesa como medidas de proteção”, afirmou Benedito, lembrando que através do Congresso Nacional, a entidade busca incansavelmente o direito ao porte de arma.


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