Deputado paraibano apresenta projeto que contempla Oficiais de Justiça com porte de arma e redução de IPI na compra de carro novo

29/04/2019 - 08:46 - Por Equipe Sindojus

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) se engajou na luta dos Oficiais de Justiça do País no tocante à liberação de porte de arma para que eles possam trabalhar com mais segurança e se proteger das ameaças da bandidagem nos mais distantes rincões do Brasil.

Ele recebeu, em Brasília, o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, que foi em busca do apoio dos congressistas a pleitos da categoria, como a redução a criação de uma aposentadoria especial, no bojo da Reforma da Previdência, tendo em vista que eles exercem uma profissão insalubre e de risco, bem como a liberação do porte de arma em serviço.

Julian Lemos lembrou, em fala na sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, que os Oficiais de Justiça são profissionais que atuam diariamente enfrentando ameaças, em locais perigosos, de todas as regiões brasileiras. Durante a reunião da comissão, ficou decidido que será realizada uma audiência pública com o tema “Os desafios da profissão do Oficial de Justiça no Brasil”. A data ainda será definida.

Julian Lemos lembrou ter apresentado, na Câmara, projeto de lei propondo a liberação do porte de armas para os Oficiais de Justiça que arriscam suas vidas para localizar e entregar intimações a cidadãos que, “muitas vezes, são bandidos”. “Eu, particularmente, tenho coragem para muitas coisas, mas para realizar o trabalho dos oficiais de justiça, não tenho”, comentou o deputado paraibano.

“Vendo a necessidade de o Oficial de Justiça, no seu ofício, muitas vezes ele vai intimar bandidos e homicidas em potencial e correm riscos. Por isso, analisando a necessidade de uma melhor qualidade da funcionalidade profissional, apresentei projeto de lei que prevê redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos pelos profissionais”, disse Julian Lemos.

No tocante à apresentação do projeto de lei propondo a liberação de porte de arma pelos Oficiais de Justiça, no cumprimento da obrigação profissional, ele disse: “É o mínimo do mínimo do mínimo aos oficiais de justiça, que realizam, arriscadamente, um trabalho essencial ao funcionamento da Justiça brasileira”.

E acrescentou Julian Lemos: “Quero dizer que essa luta é minha também. É preciso fazer justiça a esses homens que muitas vezes parecem não existir. Até parece que eles não fazem parte do sistema de segurança pública do País. É algo que precisa ser revisto e temos a obrigação de fazer justiça aqui”, frisou o parlamentar.


Sobre o Autor

Equipe Sindojus

Comentários

Ainda não existe comentários.

 

COMARCAS

LOCALIZAÇÃO

  • Rua Maximiano Chaves, CASA Nº 60

  • JAGUARIBE - 58015-030

  • JOÃO PESSOA/PB

  •  

  • (83) 3513 8234

FUNCIONAMENTO

  • Segunda a quinta-feira

  • das 08:00 às 17:00 horas

  •  

  • sexta-feira: 08:00 às 14:00

SOBRE

  • Foi fundado em 13 de março de 2003. Sua sede se localiza na cidade de João Pessoa, capital do estado. É a única entidade do Poder Judiciário da Paraíba, com quadro de filiados homogêneo, formada só por Oficiais de Justiça. Tem como objetivo maior agregar e fortalecer a categoria, em torno da luta pelos direitos a ela pertinentes.

  •  

  • SAIBA MAIS