Oficial de Justiça justifica necessidade de aposentadoria especial para a categoria

03/05/2019 - 21:37 - Por Equipe Sindojus

1Recente audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para discutir proposta de aposentadorias especiais para vigilantes (na área privada) e Oficiais de Justiça (no setor público) teve a participação e o apoio dos senadores Capitão Styvenson (Rede-RN), e Paulo Paim (PT), bem como do vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, que representou a entidade no debate sobre o projeto de Reforma da Previdência.

De acordo com Joselito Bandeira, os Oficiais de Justiça necessitam de aposentadorias especiais porque eles desenvolvem atividade de risco e trabalho insalubre. “Temos produção de documentos, decisões judiciais e normas que atestam que a natureza do trabalho do Oficial de Justiça tanto é insalubre quanto de risco”, assegurou ele, justificando a aposentadoria especial para a categoria.

Atividade de risco

Segundo o vice-presidente do Sindojus-PB, tratar de forma isonômica, é tratar de forma desigual, os desiguais. “Se formos puxar uma régua para tratar todos de uma maneira só, é injusto”, lembrou Joselito Bandeira, frisando que o trabalho de risco expõe o Oficial de Justiça a doenças psicológicas e psiquiátricas devido à natureza estressante da atividade, além de enfrentarem o sol forte, como no Nordeste, isso sem falar na periculosidade.

De acordo com o senador Capitão Styvenson, não dá para pensar em Previdência Social sem estar atento às questões trabalhistas e sociais. A Comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT) e tem 17 membros. Somente os dois senadores participaram da reunião.

Análise cuidadosa

“Não dá para pensar em Previdência Social, ou qualquer modificação, se não analisarmos todos os pontos, o que gera hoje um final que pode ser não tão bom para a população brasileira”, disse o senador potiguar. Segundo ele, é preciso muito cuidado durante a análise da proposta do Governo. Ele afirmou que não é contra a reforma, mas não se sente confortável em dizer que o projeto do governo vai ser aprovado.

“Por mim, não (passa). Não dá para tirar benefícios de pessoas que não têm a mínima condição de sobrevivência”, declarou Capitão Styvenson. As pessoas, segundo ele, dizem: “mas não dá para ficar sustentando hoje tanta gente assim”. “As pessoas dizem isso”, reforçou.

Conforme o senador, a questão da Previdência, além de social e trabalhista, “é bem maior do que se pode enxergar em uma aposentadoria”. “Temos que ver de onde vem da Constituição o assistencialismo, para manter pessoas em condições vulneráveis”, frisou.

Ele defendeu as demandas dos Oficiais de Justiça de todo o país, que têm carga de trabalho perigosa e estressante e afirmou que a questão de segurança pública interessa, diretamente, além deles, a outras categorias profissionais como professores, policiais, médicos e tantas outras que estão sujeitas à crescente onda de violência. “A questão da segurança é de todos os brasileiros e influencia diretamente na questão da Previdência Social, uma vez que as pessoas estão adoecendo por causa do medo da violência”, disse ele.

Participaram ainda da audiência pública, o diretor-presidente Benedito Fonsêca e o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), e outras diversas lideranças, advogados especialistas e Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro como representante do governo.


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