Tribunal acolhe pedido do Sindojus-PB e Oficiais de Justiça terão tratamento equânime nos mutirões

09/06/2019 - 21:16 - Por Equipe Sindojus

Divisão equânimeO desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, acolheu parecer de juiz-auxiliar da presidência, dando conhecimento aos coordenadores dos próximos mutirões (ou esforços concentrados) para convocarem os Oficiais de Justiça de forma equânime, evitando sobrecarga de trabalho aos demais participantes e remuneração extra para alguns.

Segundo o presidente do TJ-PB, os coordenadores devem observar o critério da conveniência administrativa na convocação dos oficiais de justiça, de forma que todos possam participar e não apenas alguns. Márcio Murilo atendeu pedido feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), no processo administrativo de número 371.300-8.

Em ofício datado de 21 de março de 2016, a entidade comunicou ao então presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, o envio à Corte, de requerimento administrativo “com propósito de que, nos mutirões em que haja envolvimento laboral da categoria, seja empreendido tratamento equânime dentre os participantes e os não aderentes, para que os últimos não sejam assoberbados pelo acréscimo de mandados judiciais em razão do afastamento daqueles”.

No ofício de 21 de março de 2016, o presidente Benedito Fonsêca e o diretor jurídico da entidade, Alfredo Miranda, citam o mutirão do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no qual os Oficiais de Justiça aderentes receberam “um plus remuneratório” em forma de horas extras.

Para participarem do mutirão do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, os oficiais de justiça contemplados afastaram-se de suas atividades ordinárias. E se dedicaram apenas às atividades extraordinárias.  As atividades a eles destinadas foram redistribuídas para os profissionais que não foram aproveitados no mutirão. Isso, na visão dos dirigentes do Sindojus-PB não é justo em relação aos demais profissionais que não tiveram oportunidade de participar do mutirão.

Os oficiais de justiça não participantes, ou não selecionados, sucumbiram, segundo o oficio de 2016, “com o acréscimo dos mandados judiciais” que seriam distribuídos àqueles que integraram o mutirão.

O ofício de 2016 e o processo administrativo de 2019 foram baseados em um abaixo-assinado com as assinaturas de 130 oficiais de justiça que atuam em João Pessoa e permanecem, até hoje, inconformados com o que eles consideram discriminação.


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