A plenária da Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 22 de setembro do ano corrente, no auditório da OAB-PB, em João Pessoa, decidiu, por unanimidade, pela continuidade do movimento grevista, ratificando que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve emendar o projeto reformador da Lei de Organização Judiciária (LOJE), bem como a lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB) com a propositura da equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça com o advento da implantação do nível superior, preferencialmente de Bacharel em Direito, em virtude da determinação da Resolução 48/07 do CNJ.
Os oficiais de justiça grevistas devem continuar seguindo as instruções do comando de greve, oficiando, diariamente, aos diretores dos fóruns judiciais e chefes de Centrais de Mandados os nomes dos colegas plantonistas que perfazem, no todo ou em parte, a manutenção legal de 30% do efetivo destes servidores para o cumprimento dos mandados considerados essenciais, conforme a lei nº 7.783/89.
É bom salientar, também, que nas comarcas cujos oficiais de justiça não-grevistas sejam igual ou superior aos 30%, devem os colegas do movimento paredista oficiar aos órgãos acima indicados justificando que não mandou escalas de plantão, já que os não grevistas já suportam o percentual acima mencionado.
INFORMES
No início do evento, forem repassados informes sobre a reunião do SOJEP com o TJPB, que ocorreu no dia 17, vindo, logo após, notícias sobre o andamento dos processos judiciais, como se segue:
1º) Ação Direta de Constitucionalidade nº 999.2010.000.690-0 está conclusa ao relator Desembargador Romero Marcelo para análise da cautelar, caso seja recepcionada. Não entrou na pauta da sessão ordinária do Pleno do TJPB do dia 22;
2º) Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 999.2010.000.692-6, que ataca o ato nº 41/2010 do TJPB: o prazo para manifestação de interesse no processo pelo Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, correrá até sexta-feira, dia 24;
3º) Agravo interno em razão do agravo de instrumento, interposto pelo TJPB, contra liminar deferida na ação de legalidade de greve dos oficiais de justiça nº 20020100326764, promovida na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital: julgamento agendado para o dia 23, na 1ª Câmara Cível;
4º) Embargos Declaratórios com efeitos infringentes na ação de ilegalidade de greve nº 999.2010.000.400-4/001: em contato com a COJURD, no dia 22, o referido processo já está concluso ao relator, Dr. Carlos Sarmento, para julgamento dos embargos em tela.
5º) Ação de Indenização de Transporte nº 200.2008.040.760-0/001: remessa de recuso extraordinário para o STF.
FUNDO DE GREVE
Fora aprovado, na Assembleia-Geral Extraordinária do SOJEP, pela unanimidade dos presentes, o fundo de greve com o acréscimo de 0,5% na quota da contribuição sindical dos filiados, até três meses após o término do movimento paredista.
À Diretoria.