Banco de Normas
Consulte leis, resoluções, portarias e atos normativos de interesse da categoria.
Repositório Oficial
Base de dados atualizada do SINDOJUS-PB
Outro
2007
Provimento 002/2007 CGJPB (mandados judiciais – pagamento diligências antecipado)
Sem número • TJPB
Outro
2006
Oficio Circular 22/2006 CGJPB (Custas e diligências Oficiais de Justiça)
Sem número • TJPB
Lei Federal
2015
Lei Federal nº 13.157/2015 (Dia Nacional do Oficial de Justiça)
Sem número • TJPB
Lei Federal
2026
Lei 5.672/92 – Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais
Sem número • TJPB
Outro
2015
Decisão CNJ PCA 0000682-57.2015.2.00.0000 – Fazenda Pública Estadual – Pagamento Antecipado
Sem número • TJPB
Outro
2015
Acórdão CNJ PCA 0000682-57.2015.2.00.0000 – Fazenda Pública Estadual – Pagamento antecipado
Sem número • TJPB
Outro
2026
Decisão – Fazenda Cabedelo – Convênio desobrigação cumprimento de mandado
Sem número • TJPB
Outro
2026
Decisão – Devolução mandado meta 19 – Ultrapassou Idenização Transporte – Arquivamento
Sem número • TJPB
Outro
2026
Decisão – Legalidade do acumulo de Cargo de Oficial de Justiça e Professor
Sem número • TJPB