Ocorreu na manhã da quinta-feira (25/4) a última reunião de revisão do projeto de resolução que regulamentará o funcionamento das Centrais de Mandados e a atividade dos oficiais de justiça.
O projeto, que tem como relator o Des. João Benedito, teve sua votação iniciada na última sessão administrativa do Pleno do TJPB presidida pelo Des. Abraham Lincoln, quando, após manifestação do Des. Márcio Murilo questionando o caráter indenizatório dos valores direcionados ao custeio das diligências realizadas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, a Des. Maria de Fátima pediu vistas, atual Presidente do TJPB, determinando em seguida a revisão do projeto.
Participaram da reunião o Presidente e o Dir de Imprensa do SINDOJUS-PB, os Oficiais de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais e Clévenis Maranhão Sarmento, o Vice-Presidente do TJPB, Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Juiz auxiliar da Presidência Onaldo Queiroga, a ex-chefe da Central de Mandados, Waléria Queiroga, a Juíza Diretora do Fórum Cível Agamenilde Dantas, contando ainda a participação do especialista em técnica legislativa Aurélio Aquino.
Vários avanços foram verificados relativos à frequência, plantões, pagamento de diligências, mandados urgentes, etc.
Espera-se a aprovação do projeto na próxima sessão administrativa do Pleno do TJPB.
A aprovação da nova regulamentação das CEMANs é medida urgentíssima, visto que hoje se encontra vigente a Res. 15/2002 do Conselho da Magistratura, com regramentos tão obsoletos que, em muitos casos, tornam impossível seu cumprimento, trazendo dúvidas e aplicação de regras que ferem de morte a qualidade do serviço prestado pelo oficial de justiça.
Confiram o texto integral do projeto em http://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/2013/05/Projeto-Resolução-CEMANS.doc