A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) intensificou sua atuação em Brasília na defesa dos direitos dos servidores públicos e da aposentadoria digna. Nos dias 8 e 9 de outubro, a diretoria da entidade, em conjunto com suas afiliadas AOJESP, SINDOJUS/AOJA/RJ e SINDOJUS-MG, participou de mobilizações no Congresso Nacional convocadas pela Pública – Central do Servidor, em defesa da aprovação de medidas que resgatam direitos perdidos e contra novas reformas previdenciárias consideradas prejudiciais à categoria.
Entre as principais pautas defendidas estão a PEC 6/24, que reduz gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados até sua extinção aos 75 anos, e o PLP 21/23, que restabelece adicionais temporais suspensos durante a pandemia, como anuênios, triênios e quinquênios. A Afojebra também denunciou o chamado “jabuti” inserido na PEC 66/23, que prevê uma nova reforma da Previdência e foi recentemente aprovada no Senado, devendo seguir agora para a Câmara dos Deputados.
Luta por justiça e dignidade
“O pior texto prevalece, e isso é pura maldade. Essa proposta permite que a pior reforma feita por município, estado ou União passe a valer para todos, o que é um enorme retrocesso para o funcionalismo público”, alertou o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto. A entidade tem mobilizado suas bases em todo o país para ampliar o diálogo com deputados e senadores e impedir que a proposta avance sem debate público.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reforçou que a luta é por justiça e dignidade aos servidores que dedicaram a vida ao serviço público. “Não é justo que, depois de décadas de trabalho, os aposentados continuem pagando contribuição previdenciária. Precisamos aprovar a PEC 6 e devolver respeito aos que construíram a administração pública com esforço e comprometimento”, defendeu.
Durante as reuniões, também foram abordados temas como o reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça, o direito ao porte de armas e o redimensionamento de atribuições da categoria. Participaram da