A importância da atuação dos Oficiais de Justiça na localização de pessoas e bens foi tema de conversa entre o vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva e o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
O diálogo ocorreu em uma reunião na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, antes da audiência pública em que o ministro era um dos convidados, quando o dirigente destacou os avanços proporcionados pela Resolução CNJ nº 600/2024, que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, atribuição considerada essencial para a localização de pessoas, bens e informações necessárias ao cumprimento das decisões judiciais para o fortalecimento da atividade.
Conquista histórica incorporada em nível estadual
Joselito Bandeira, que também é presidente do SINDOJUS-PB, lembrou que a norma representa uma conquista histórica dos Oficiais de Justiça brasileiros, resultado da mobilização da AFOJEBRA em conjunto com outras entidades representativas da categoria, que nasceu de uma reunião com o então presidente do STF, Ministro Luiz Roberto Barroso, por ocasião de comemoração do Dia nacional dos Oficias de Justiça, em março de 2024.
Ele também destacou a aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, do projeto que inclui o Oficial de Justiça como agente de inteligência processual no Plano de Cargos Carreira e Remuneração do TJPB,assim como a aprovação pelo Pleno do TJPB da Resolução 59/2026, que cria o N.I.P, Núcleo de Inteligência Processual, resolução para a qual o SINDOJUS-PB deu contribuição para a construção do texto.
A iniciativa alinha a legislação paraibana às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e amplia o reconhecimento institucional dessa atribuição e dá protagonismo aos Oficiais de Justiça como importantes agentes processuais.
O ministro demonstrou surpresa e interesse ao conhecer o alcance da medida. Joselito se encontra desde domingo em Brasília cumprindo intensa agenda de trabalho no Congresso Nacional, participando de reuniões e debates sobre pautas de interesse nacional da categoria.