O acesso dos Oficiais de Justiça a informações registradas em diferentes processos judiciais pode facilitar a localização de devedores, a identificação de patrimônio e o cumprimento de mandados. Para que isso seja possível, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, solicitou ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, a adequação dos perfis de acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe).
“A pretensão não decorre de mera conveniência funcional”, afirmou Joselito, para quem dados essenciais ao cumprimento de uma ordem judicial nem sempre estão no processo que originou o mandado, mas podem constar de outros feitos envolvendo a mesma pessoa ou empresa: “Em inúmeras situações, informações capazes de viabilizar o cumprimento de um mandado não se encontram no processo em que a ordem foi expedida, mas podem estar registradas em outros processos judiciais envolvendo a mesma parte”.
Efetividade de diligências
Joselito lembrou que a informatização do Judiciário ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, que precisam pesquisar informações e cruzar dados para tornar as diligências mais efetivas. “A atuação do Oficial de Justiça sofreu profunda transformação com a incorporação das tecnologias de informação ao Poder Judiciário.”
Ele argumentou que o Oficial de Justiça contemporâneo não é apenas o agente encarregado de transportar e executar fisicamente uma ordem judicial e nesse contexto, apresentou como fundamentos a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação nº 170/2026, que trata do acesso a documentos processuais e da inteligência processual.
O Sindojus-PB defende que os Oficiais possam consultar outros processos e documentos disponíveis no PJe sempre que houver finalidade funcional legítima, mesmo sem vinculação prévia ao feito pesquisado, com respeito ao segredo de justiça, à proteção de dados pessoais e à rastreabilidade dos acessos.
Também solicitamos que o TJPB avalie as adequações técnicas necessárias, regulamente os níveis de pesquisa e capacite os servidores para utilizar as ferramentas disponíveis, evitando buscas repetidas e aproveitando informações já existentes no Judiciário para aumentar a efetividade das ordens judiciais.