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Normas do CGJ-PB

13 de março de 2016

Provimento 002/2007 CGJPB (mandados judiciais – pagamento diligências antecipado)

Decisões do CNJ

13 de março de 2016

Decisão CNJ PCA 0000682-57.2015.2.00.0000 – Fazenda Pública Estadual – Pagamento Antecipado

13 de março de 2016

Resolução 153 do CNJ (Diligencias dos Oficiais de Justiça)

Normas do CGJ-PB

13 de março de 2016

Oficio Circular 11/2010 CGJPB (Mandados Urgentes)

Normas do CGJ-PB

13 de março de 2016

Oficio Circular 22/2006 CGJPB (Custas e diligências Oficiais de Justiça)

Normas do TJ-PB

13 de março de 2016

Resolução 36/2013 do TJPB (Central de Mandados)

12 de março de 2016

Adaptação Layout no site do SINDOJUSPB

Por uma questão de comodidade e facilidade no acesso as informações, colocamos as principais alterações dessa nova versão...

Banco de Normas

8 de março de 2016

Lei 5.672/92 – Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais

Banco de Normas

8 de março de 2016

Lei 9788/2012 -Data Base

Normas do CGJ-PB

7 de março de 2016

Código de Normas TJPB

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