Conforme nota publicada no site da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, na manhã do dia 16 de setembro, este órgão legislativo recebeu o projeto de lei de autoria do TJPB, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Segundo a matéria jornalística em destaque, o presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, salientou na justificativa do aludido projeto de lei “que a GAJ sofreu, no decorrer dos anos, diversas alterações que resultaram no surgimento de situações diversas, registrando-se valores diferentes para trabalhos e condições semelhantes”, acrescentando que “além do mais, inúmeros servidores ocupantes de cargos, para cujo provimento é exigida escolaridade de nível fundamental, recebem gratificações maiores que outros cujo cargo exige escolaridade de nível superior.”
Mais adiante, o presidente do TJPB esboçou que, para o reordenamento legal da GAJ, “foi formada uma comissão composta por diversas representações ligadas ao órgão com a finalidade de apontar os melhores caminhos para tornar o benefício mais justo”, esclarecendo Dr. Luiz Sílvio Ramalho que “ao concluir os trabalhos, a comissão apresentou como alternativa de solução a equalização dos valores da GAJ atualmente paga aos servidores efetivos, estabelecendo-a em três níveis de valores e tornando-a igual para todos os integrantes de cada categoria funcional, com razoável elevação da média atualmente verificada em todas elas.”
A matéria legislativa sobre a GAJ constou no expediente da sessão ordinária do dia 16, pela tarde, sendo devidamente encaminhada aos deputados, devendo ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira, dia 17, e, a posteriori, encaminhada para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) para indicar a relatoria.
A Diretoria.