O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) parabeniza o engajamento crescente da categoria no movimento grevista que se instalou no dia 26 de maio do ano corrente, obedecendo aos requisitos para a manutenção de sua legalidade, a saber: 30% de efetivo diário de oficiais de justiça para cumprimento dos atos ponderados como serviços essenciais.
Em face da cobertura midiática paraibana que comprova o grau elevado de organização e mobilização da greve dos oficiais de justiça em todo o estado da paraíba, elogiada, inclusive, por autoridades do ramo judiciário, a secretaria do Gabinete da Presidência do TJPB, Sra. Daniella Nunes Carneiro Costa, imediatamente, no dia 31 de maio, aviou o ofício nº 432/2010 – SGAPRE solicitando, com urgência, o encaminhamento das reivindicações que motivaram a deflagração do movimento paredista em destaque. Por sua vez, o SOJEP, em resposta ao aludido ofício, protocolou no TJPB, no dia 02 de junho, o ofício 45/2010 expondo todos os trâmites administrativos de sua lavra devidamente protocolados no órgão patronal que remontam as proposituras da categoria que ocasionaram a referida greve. Em razão disso, vamos continuar fortes e unidos na luta pela conquista de nossos direitos!
A seguir, na íntegra, os expedientes acima mencionados:
1º) OFÍCIO Nº 432/2010 – SGAPRE ENCAMINHADO AO SOJEP PELA ASSESSORIA DO PRESIDENTE DO TJPB DIA 31 DE MAIO:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO Nº 432/2010 – SGAPRE João Pessoa, 31 de maio de 2010.
A Sua Senhoria, o Senhor
JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba – SOJEP
NESTA
Assunto: Relação contendo reivindicações
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, solicito que Vossa Senhoria encaminhe a este gabinete, com a máxima brevidade, relação contendo as reivindicações dessa categoria, as quais motivaram a greve.
Atenciosamente,
Daniella Nunes Carneiro Costa
Secretária da Presidência
2º) OFÍCIO Nº 45/2010 DO SOJEP EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 432/2010 – SGAPRE DO TJPB
OFÍCIO Nº 45/DP/2010 João Pessoa-PB, 31 de maio de 2010.
Ao Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
MD Presidente do TJPB
Tribunal de Justiça
Praça João Pessoa, s/n
Nesta
Exmo. Presidente,
Vimos, através deste, em resposta ao Ofício Nº 432/2010 SGAPRE – ofício este expedido por determinação de V.Exª, informar que as reivindicações da categoria que motivaram a deflagração da greve são as seguintes:
– cumprimento da Resolução Nº 48 do CNJ, passando-se a exigir o nível superior para a investidura no cargo de Oficial de Justiça por concurso público, assegurando-se, no mesmo diploma legal, o direito de equiparação aos atuais ocupantes do cargo;
– garantia do retorno do cargo TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS à nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA, nas condições descritas no tópico anterior;
– envio de anteprojeto de lei que se encontra nos autos dos processos administrativos Nº 254.037-1 e 254.038-0 (apensados), no qual constam as correções das inconstitucionalidades da Lei Estadual Nº 8385/2007, devendo-se o citado anteprojeto de lei ser adaptado no que concerne à mudança da nomenclatura do cargo para OFICIAL DE JUSTIÇA, bem como garantindo-se a equiparação dos atuais ocupantes com os que ingressarem após cumprimento da Resolução Nº 48/2007 do CNJ;
– realização de concurso público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, ainda em 2010, já com a aplicação das novas regras (cumprimento da Resolução 48 CNJ e correção do PCCR).
Vimos também informar a V.Exa que o cumprimento da Resolução 48/2007 do CNJ, a correção do PCCR e a garantia do retorno à nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA, vem sendo solicitado por este sindicato há bastante tempo, até mesmo com novas determinações do CNJ e que, até a presente data, não foram cumpridas, senão vejamos:
– Processo Administrativo Nº 234.648-6 de 23 de janeiro de 2008;
– Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000670-6 do CNJ, com decisão do dia 27 de maio de 2008;
– Pedido de Providências Nº 2009.100000.2838-0 do CNJ, decorrente da audiência pública deste último Conselho na Paraíba;
– Processo Administrativo Nº 254.038-0 de 09/02/2009 no qual o SOJEP reivindica o retorno à nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA e o cumprimento da Resolução 48/2007 do CNJ;
– Processo Administrativo Nº 254.037-1 de 09/02/2009 no qual o SOJEP reivindica a correção das inconstitucionalidades do PCCR (Lei Estadual Nº 8385/2010);
– Pedido de Providências Nº 200.10.00.001785-0 do CNJ, no qual a atual presidência do TJPB se compromete a apresentar, oportunamente, anteprojeto de lei sobre a matéria (decisão do dia 12/06/2009);
– Processo Administrativo Nº 268.956-1 (Ofício Nº 190/2009 SOJEP) sugerindo a alocação de recursos orçamentários para 2010 no que tange ao cumprimento da Resolução 48/CNJ, da correção do PCCR e da realização de concurso público para o cargo de oficial de justiça;
– Ofício Nº 001-2010/SOJEP do dia 14/01/2010 solicitando o cumprimento do despacho do dia 19/05/2009 nos autos do PA Nº 254.038-0 no qual V.Exª determina a elaboração do anteprojeto de lei para correção do PCCR, bem como dando ciência ao TJPB do julgamento do Ato Normativo Nº 0007097-66.2009.0.0.0000 do CNJ que estabeleceu novo prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da Resolução 48 do citado Conselho;
– Ofício Nº 002-2010/SOJEP (Proc. Adm. Nº 271.843-0) do dia 14/01/2010 comunicando ao Sr. Secretário de Planejamento do TJPB sobre o envio do ofício 001-2010 à Presidência do Tribunal;
– Ofício 003-2010/SOJEP, do dia 19/01/2010, informando à Presidência do TJPB, mais uma vez, sobre o prazo de cumprimento da Resolução Nº 48/2010;
– Ofício Nº 016-2010/SOJEP (Proc. Adm. Nº 276.402-4), do dia 14/04/2010;
– Ofício Nº 020-2010/SOJEP (Proc. Adm. Nº 277.270-1), do dia 28/04/2010, informando que o SOJEP estava aguardando resposta para as reivindicações;
– Ofício Nº 023-2010/SOJEP, do dia 04/05/2010, informando que o SOJEP aguardava resposta formal da Presidência do TJPB até 18 de maio de 2010, data da Assembléia Extraordinária Geral dos Oficiais de Justiça para a deflagração da greve;
– Ofício Nº 024-2010/SOJEP (Proc. Adm. Nº 277.937-4), do dia 07/05/2010, solicitando o envio do anteprojeto de lei elaborado pelo Dr. Alexandre Targino e que se encontra inserido nos autos do PA Nº 254.038-0; e, por último,
– Ofício Nº 032-2010/SOJEP, do dia 19/05/2010, comunicando à Presidência do TJPB sobre as decisões da categoria em Assembléia Geral Extraordinária na qual decidiu-se pela deflagração da greve no dia 26/05/2010, bem como pelo envio de dois pedidos de providências ao CNJ;
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.
JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS
Presidente do SOJEP