Na sessão administrativa extraordinária do Pleno do TJPB do dia 07 de maio dois avanços importantes ocorreram para a categoria dos oficiais de justiça no texto da nova LOJE: a aprovação da nomenclatura do cargo oficial de justiça e adequação do nível superior, Bacharel em Direito, para provimento da referida colocação profissional. Aguarda-se para a sessão administrativa extraordinária do próximo dia 11, a partir das 8h30min, a aprovação da equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo.
Prosseguimos, porém, com o movimento grevista firme e forte, mantendo o 30% de efetivo diário dos oficiais de justiça para dar cumprimento aos atos considerados essenciais. Continuamos na luta, caros colegas de trabalho!
É bom ressaltar que as nossas diretrizes foram deliberadas e aprovadas na 3ª Assembleia- Geral Extraordinária do SOJEP no dia 18 de maio, a saber:
1º) Envio imediato de projetos de lei à Assembleia Legislativa adequando o nível superior para provimento do cargo de oficial de justiça na Lei Orgânica do Poder Judiciário Estadual (LOJE) e na lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR), conforme o disposto na Resolução 48/07 do CNJ, cujo prazo final para o seu cumprimento expirou em 15 de abril, estendendo-se até 15 de maio, com a compreensão do art. 105 do Regimento Interno deste Conselho, sem que as autoridades judiciárias do TJPB tenham obedecido a determinação da aludida resolução. Nos referidos projetos, deverão constar, ainda, a criação da nomenclatura oficial de justiça e a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, aprovados em concurso público ainda em 2010 e nomeados no decorrer deste ano;
2º) Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa ajustando as inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (PCCR) até junho próximo;
3º) Realização de concurso público para provimento de cargo de oficial de justiça, com edital a ser publicado até o final do mês de junho de 2010.
Qualquer proposta do TJPB, encaminhada em mesa de negociação com o SOJEP, deve ser levada, imediatamente, para deliberação e aprovação numa nova assembléia-geral extraordinária da entidade classista com a categoria. Estamos no caminho certo! Parabéns a todos os oficiais de justiça grevistas do TJPB!
À Diretoria.