A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), no dia 07 de outubro, compareceu ao TJPB para saber do andamento dos processos judiciais do interesse da categoria, com as seguintes situações:
1ª) embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos contra decisão dos membros da 1ª Câmara Cível do TJPB, que, além de rejeitar preliminar, no mérito, negou provimento ao agravo interno do SOJEP contra decisório prolatado no agravo de instrumento que cassou a liminar concedida na ação de legalidade de greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032676-4: apreciação e julgamento no referido órgão colegiado no dia 14 de outubro;
2ª) embargos declaratórios com efeitos infringentes em face do acórdão que concedeu cautelar na ação de ilegalidade de greve dos servidores nº 999.2010.000.400-4/001: encaminhamento pela assessoria do gabinete do Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (aos cuidados do juiz convocado Carlos Sarmento) de expediente para inclusão na pauta do Pleno do TJPB do dia 20 de outubro (ainda não há confirmação da inserção do aludido recurso);
3ª) Mandado de segurança nº 999.2010.000.692-6/001 contra os atos presidencial 31 e 41/2010: em fase de conclusão de julgamento do mérito pelo relator do processo, o juiz convocado Dr. Carlos Sarmento;
4ª) ADC nº 999.2010.000.690-0/001: arquivamento pela desconsideração do princípio da simetria constitucional, levando em consideração os requisitos previstos para ADI, forte no art. 102 (tese prevalecente na doutrina constitucionalista, sustentada pelo ministro Gilmar Mendes, STF) , e falta de pertinência temática (o que, também refutamos, pois na ação pede-se a constitucionalidade do art. 7º, I, da lei 5.573/92, que equiparou os escrivães não-titulados com titulados, e, consequentemente, demonstra-se a insegurança jurídica que o projeto reformador da LOJE, com uma matéria idêntica sobre isonomia, pode causar com a sua aprovação);
5º) Ação de Indenização de Transporte (Apelação Cível nº 200.2008.040.760-0/001): Recurso Extraordinário fora remetido para o STF no dia 28 de setembro de 2010.
PROPOSITURA DE REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJPB
Em contato com a assessoria do Presidente do TJPB, Desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, a diretoria solicitou uma audiência com a referida autoridade judiciária, que indicou o Dr. Alexandre Targino, assessor especial do GAPRE, como representante deste órgão judiciário para tratar de assuntos pertinentes à greve dos oficiais de justiça e a possibilidade de solução do impasse entre o órgão patronal e a categoria destes servidores. Isto posto, o SOJEP formalizará o pedido de audiência com a assessoria especial do Gabinete da Presidência do TJPB.
CONCENTRAÇÃO DOS OJAS-JP NA TENDA
O SOJEP convoca os oficiais de justiça grevistas da comarca de João Pessoa para se concentrarem, diariamente, na tenda armada na Praça João Pessoa, em frente ao TJPB, demonstrando o engajamento da categoria no movimento grevista, local em que várias atividades serão desenvolvidas no sentido de sensibilizar as autoridades judiciárias, políticas e membros da sociedade sobre a legitimidade do movimento paredista.
À Diretoria.