Os Oficiais de Justiça acabam de anunciar uma greve que se prolongará até 2011.
No comunicado refere que a Constituição da República Portuguesa consagra o Direito à greve como último recurso para que os trabalhadores possam alcançar a negociação material.
Assim, e porque uma negociação pressupõe boa-fé, respeito e razoabilidade de ambas as partes, e porque o Ministério da Justiça entende que a negociação é um mero formalismo, decidem avançar com esta greve.
Uma paralisação que encontra também razão de ser nos exemplos do Ministério da Justiça em termos de despesismos, falta de rigor e, rejeição dos mecanismos legais que permitiriam o apuramento da verdade. Actos que têm contribuído para a descredibilização da Justiça.
Descredibilização que "não afecta os profissionais da política mas é ofensiva para os Oficiais de Justiça que, de forma abnegada, trabalham sem atingir os resultados desejáveis, porque não têm as condições mínimas de trabalho".
O comunicado refere ainda a "ofensa que raia a infâmia quando o Governo, com a permissão da Assembleia da República, induz a opinião pública num juízo falso, de que Oficiais de Justiça têm quase 3 meses de férias".
Explicam, a propósito, que "os Oficiais de Justiça gozam os mesmos dias de férias dos restantes trabalhadores portugueses, mas ao contrário da generalidade destes, têm de o fazer no período imposto pelo Governo, e, nunca receberam, não recebem, nem reivindicam neste momento, o pagamento dos milhões de horas extraordinárias que, por necessidade do serviço “são obrigados” a fazer".
E, é perante estes trabalhadores, que o Governo insiste em não cumprir os compromissos assumidos; piorar as suas condições de trabalho e, nem sequer respeitar, valorizando, o trabalho realizado.
Profissionais que, "tal como os Magistrados, são os únicos na Administração Pública a quem é vedada a possibilidade de exercer outra actividade remunerada. Profissionais que têm famílias a cargo e a quem o MJ, escudado num problema informático, arrasta há um ano a actualização das remunerações.
Perante todas estas circunstâncias, os Oficiais de Justiça dizem que só lhes resta avançar para a greve, que será realizada, entre as 17.00h e as 09.00h e terá data de início 24.11.2010 e conclusão no dia 01.10.2011.
"Exigimos a Negociação, Respeito e Melhores Condições de trabalho, para respondermos com resultados".
FONTE/SITE PORTUGUÊS DNOTICIAS:
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/232957-oficiais-de-justica-anunciam-greve