O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) repassa os seguintes informes sobre os processos judiciais do interesse da categoria dos oficiais de justiça:
a) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (visa à anulação de todos os atos processuais na ação de ilegalidade da greve nº 999.2010.000.400-4/001 sem a observância da suspensão para o julgamento da exceção de incompetência): concluso ao relator para julgamento (liminar), o juiz convocado Dr. Carlos Eduardo Lisboa;
b) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (visa à revogação dos atos presidenciais nºs. 31, 41, 42 e 48 do TJPB): vista ao Procurador-Geral de Justiça;
c) Aguarda-se a admissão ou não pelo TJPB dos recursos especiais interpostos contra os acórdãos que rejeitaram os embargos declaratórios no agravo de instrumento que cassou a liminar concedida na ação declaratória de legalidade da greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4, bem como na ação declaratória de ilegalidade da greve nº 999.2010.000.400-4/001;
d) ADPF (STF): está sendo reenviada ao STF, com as devidas correções legais;
e) Recurso Extraordinário na ação de Indenização de Transporte nº 632204 (STF): concluso ao relator, ministro Ayres Britto.
2 ª REUNIÃO COM O TJPB (NEGOCIAÇÃO COLETIVA)
Ficou acertado o contato prévio da Assessoria de Dr. Alexandre Targino para o agendamento, nesta semana, da 2ª reunião do TJPB com o SOJEP para negociação coletiva sobre os pleitos dos oficiais de justiça.
À Diretoria.