Estiveram na última sexta (10) em vários setores do TJPB e em visita à banca de advogados João Alberto Cunha Filho, o Presidente do SINDOJUS-PB Antônio Carlos Santiago Morais e o Diretor Jurídico Francisco Noberto Gomes Carneiro, em busca de informações a respeito dos pleitos de interesse da categoria, bem como para acompanhar a tramitação dos PA’s movidos pelo SINDOJUS-PB. Acompanhem logo abaixo o resumo dos principais assuntos tratados na visita.
- Graduação à distância (UEPB)
Já está em processo bem adiantado o possível convênio para 100 (cem) vagas no curso de graduação em Administração de Empresas. Poderão se inscrever Oficiais de Justiça e Técnicos que ainda não possuem graduação. Os colegas que já possuem graduação, só poderão se inscrever nesse curso se não forem preenchidas todas as vagas pelos Oficiais e Técnicos que não possuem curso superior.
- Eleitoral – portarias dos OJAS
Foi realizada consulta ao Dr. João Alberto para avaliar a legalidade na convocação dos Oficiais de Justiça para o Eleitoral. Antonio Carlos ficou de enviar cópias de portarias a Dr. João Alberto para uma análise mais precisa.
- Corregedoria – OJAS de Itabaiana
Antonio Carlos manterá contato com os colegas de Itabaiana para que seja enviado cópia de parte do processo que apresenta ato diferente do que diz a lei de custas e emolumentos e normas pertinentes.
- Pregões Eletrônicos
Já está em avançado processo, sendo que foi cogitada também no TJ, a implantação de pregão eletrônico para a cidade de Sousa que se encontra funcionando temporariamente em instalação cedida pela Prefeitura.
- Oficio para o TJ para participação na elaboração do orçamento, conforme resolução 70/2009 do CNJ
O orçamento do TJ ainda não fechou e mesmo estando próximo disso, o SINDOJUS-PB enviará Oficio pedindo para participar da elaboração do orçamento do TJ, conforme resolução 70/2009 do CNJ.
- Oficio encaminhando o pedido de cumprimento da resolução 153/2012
Em visita ao TJ, após uma breve explanação das perdas pelos Oficiais de Justiça, ficou acertado que será encaminhado Oficio ao TJ, com as justificativas necessárias, pedindo o cumprimento da resolução 153/2012, mostrando um quadro comparativo de diligências pagas e diligências com a gratuidade da justiça e ônus para o OJA.
- Cópia da liminar da justiça federal que deferiu o porte de arma para oficial de justiça;
Em visita a Dr. João Alberto, estamos estudando impetrarmos mandados de segurança preventivo para garantir o porte de arma para os OJAS, para tanto, o Advogado mencionado solicitou cópia da decisão da justiça federal que determinou que fosse dado o porte de arma ao Oficial de Justiça. Estão ainda sob análise do jurídico do SINDOJUS-PB as providências necessárias para garantia de outros direitos da categoria, as quais não serão no momento divulgas por razões estratégicas;
- Projeto engenharia Fórum de Sousa;
Estivemos no setor de engenharia e recebemos a informação de que o projeto do fórum de Sousa está sendo confeccionado e em breve teremos novidades.
- Reunião com o TRE para o pagamento de Oficiais de Justiça requisitados;
Agendar reunião no TRE para discutir o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça requisitados.
- Horas extras de campina grande 318.937-6;
Antonio Carlos ficou de levantar maiores informações a respeito das horas extras de CG que inclusive já tem processo aberto.
- Resolução das remoções
No que concerne a Resolução de Remoções, fomos informados que o TJ está formando uma comissão para avaliar o caso com urgência. É bom frisarmos que essa resolução atinge também os colegas OJAS e o sindicato vai cobrar os direitos de seus representados.
- Processo do reequadramento;
Antonio Carlos ficou de verificar na próxima segunda-feira, pois, a pessoa que estava com o processo para providências não compareceu na sexta-feira.
- Especialização (criar comissão para reavaliação)
A perspectiva é muito boa para todos que tem especialização diferente da ESMA, tendo em vista que a grande demanda de procedimentos requerendo sua aceitação para fins de percepção de vantagens de capacitação, gerou no TJ a iniciativa de criar comissão para reavaliar o caso.
- Cursos de capacitação;
As capacitações serão realizadas na capital em um primeiro momento, sendo em segundo momento realizadas no interior do estado.
- 1000 aparelhos GPS
Ainda no TJ, em conversa com diretor da DTI, o Sr. Augusto, obtivemos a informação de que o processo de doação dos GPS que será feita pelo IBGE está praticamente efetivado, dizendo o mesmo que ainda não houve o repasse dos mesmo visto a greve dos servidores daquele órgão. Ele disse ainda que serão entregues GPS a todos os OJAS da Paraíba.
Diante do que visualizamos, afirma o Diretor Jurídico Francisco Noberto, muitos são os direitos a serem garantidos para os Oficiais de Justiça e esperamos o reconhecimento de todos por parte do Tribunal na esfera administrativa, mantendo-se a linha de diálogo aberta entre servidores e Tribunal para a resolução dos pleitos.