O SINDOJUSPB havia feito algumas solicitações, a titulo de sugestões junto a DITEC, quanto à emissão da guia de pagamento de diligências online, visando não prejudicar os Oficiais de Justiça nos valores a serem pagos e algumas já foram implementadas e outras serão dentro em breve.
Vejam as medidas adotadas no sistema de guias online:
1 – Na guia on line não se apresenta as informações como a quantidade de diligências e a conta para depósito dos Oficiais de Justiça de cada comarca.
Solução: Nesse caso, a DITEC já está providenciando a alteração, que deverá está pronta nos próximos 10 (dez) dias, de modo que, toda a guia paga, será visualizada pelo site do TJPB, de modo que, os Oficiais de Justiça poderão fiscalizar cada guia paga no processo. Quanto à conta de cada comarca, ao escolher a comarca na guia online, automaticamente o sistema seleciona a conta dos Oficiais de Justiça da respectiva comarca, havendo o repasse em tempo hábil.
2- Uma colega de Cabedelo, mostrou um exemplo de uma guia de postagem no valor de R$ 9,00 que foi juntada a um processo de Busca e Apreensão.
Solução: Para evitar casos dessa natureza, quando da solicitação das custas, como por exemplo, numa ação de Busca e Apreensão, o sistema, automaticamente, já inclui a diligência de deslocamento do Oficial de Justiça e as 5 UFR, assim, cumprindo o que determina o Art. 13 da Lei 5672/92 (Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais). Não sendo mais possível a emissão de uma guia de postagem para os casos previstos no artigo supra.
3 – Os colegas da Comarca de Cajazeiras, visualizaram Pagamento a menor em ações de Busca e Apreensão, de modo que, em alguns casos, teriam sidos incluídos somente as 5 UFR, faltando a diligência de deslocamento do Oficial de Justiça.
Solução: nesse caso, como na resposta acima, também, ao solicitar a guia de pagamento, automaticamente, com base no Art. 13 da Lei já mencionada, o sistema já inclui todas os valores necessários.
Agradecemos a atenção dada ao SINDOJUSPB pelo Diretor da DITEC pelas medidas justas feitas no sistema de guia online, com o intuito de melhorarmos ainda mais o funcionamento do sistema, de modo que, outras sugestões poderão surgir, assim, o colega que tiver qualquer sugestão a respeito, que possa nos informar.
Abraços.