O Des. Romero Marcelo, que presidiu os trabalhos de revisão do Projeto de Resolução das CEMANS, determinou na tarde de hoje, sua inclusão na pauta da próxima sessão administrativa do Pleno do TJPB.
O Projeto de Resolução das CEMANS nasceu a partir de solicitação do SINDOJUS-PB através de processo administrativo, ainda na gestão do Des. Abraham Lincoln, tendo em vista que a ainda vigente Res. 15/2002 do Conselho da Magistratura representa sérios entraves à qualidade do serviço prestado pelo oficial de justiça, com graves repercussões em suas condições de trabalho.
Sua votação no Tribunal Pleno foi iniciada sendo porém suspensa após pedido de vista da atual Presidente Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que designou o Des. Romero Marcelo para presidir a sua revisão.
A nova regulamentação das Centrais de Mandados é aguardada ansiosamente por todos os oficiais de justiça do Judiciário paraibano, tendo em vista os significativos avanços que trará relativos aos plantões diários, diligências, frequência, etc.
Duas modificações foram ainda registradas em rápida reunião ocorrida nas primeiras horas vespertinas de hoje. A primeira prevê o rateio igualitário entre os oficiais de justiça de cada comarca, dos valores recolhidos pelos particulares para custeio das diligências; a segunda altera de setenta e duas para quarenta e oito horas de antecedência do ato ou audiência, o prazo para devolução de mandados.
O SINDOJUS-PB convida todos os oficiais de justiça, em especial os da capital, região metropolitana e comarcas próximas para acompanharem a sessão do Tribunal Pleno, cujo início está previsto para as 09:00 dessa quarta-feira (5). Contamos com a presença de todos!
Sindicado forte é sindicato de luta!