O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul baixou portaria, publicada no último dia 14, subscrita por seu presidente, des. Joenildo de Souza Chaves, dispondo sobre a antecipação do valor necessário aos custeio de diligências efetivadas pelo analista judiciário (área fim), no exercício de atividade externa de cumprimento de mandados, relativos aos processos oriundos da assistência judiciária gratuita.
A antecipação do valor necessário ao referido custeio será feita mediante depósito nas respectivas contas bancárias dos analistas, até o 5º dia útil de cada mês, em quantitativo equivalente a 90% da média trimestral de atos cumpridos, desconsideradas nesta fase, as quilometragens percorridas além da área urbana, em média a ser calculada a cada três meses.
Pagamentos complementares
Ainda segundo a portaria, as quilometragens percorridas além da área urbana serão pagas ao servidor de modo complementar, caso o valor antecipado não tenha sido suficiente, num prazo de trinta dias e os pagamentos complementares serão realizados com base nos relatórios de atos cumpridos, elaborados nos termos das normas vigentes.
A supramencionada antecipação será realizada mensalmente pelo TJ do Mato Grosso do Sul a partir de janeiro, levando em conta a quantidade de atos praticados pelo servidor no mês anterior, depositando-se proporcionalmente a menor, caso a produtividade do servidor tenha ficado abaixo de sua média trimestral.