O Sindojus ratificou no último dia 4, durante audiência de conciliação promovida pelo CNJ junto ao TJ, proposta de adequação do valor da indenização de transporte, atualmente fixada em R$ 734,72, para aproximadamente R$ 2.600,00, parcelado em duas vezes, quantum equivalente ao volume de mandados oriundos da assistência judiciária gratuita, Fazendas e MP.
Na ocasião, o TJ, apesar de não apresentar nenhuma contraproposta, admitiu a legalidade da mobilização deflagrada pela entidade desde novembro, alegando porém, “impossibilidade material” para elevar o valor da referida indenização, o que suscita a pergunta que não quer calar: Se eles não têm, o que dirão os Oficiais de Justiça, que vinham comprometendo seus próprios salários para custear uma despesa a qual não deram causa e não lhes compete cumprir ?
Confira o termo de audiência:
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