No dia de hoje (30/11/2016) o SINDOJUSPB recebeu a confirmação do deposito da primeira parcela do convênio firmado entre a PGE e o SINDOJUSPB para cumprimento dos mandados de autoria da Fazenda Pública Estadual.
A partir de agora os mandados da Fazenda Pública Estadual devem ser cumpridos. No final de cada mês será emitido o relatório para que seja confrontado com o valor depositado e acaso o valor se esgote no primeiro mês, a segunda parcela deve ser liberada imediatamente.
Valendo ressaltar que o objeto do convênio é o pagamento antecipado das diligências, assim, havendo a constatação de saldo zero nas contas, os mandados devem ser devolvidos até o próximo comprovante de depósito por parte da PGE.
Por oportuno, o atual convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2016.
Veja o Oficio com comprovantes de depósitos e relação com os valores de cada Comarca: OFICIO PGE CONVENIO 001.2016