TJ atende Sindojus-PB e rodízio de Oficiais de Justiça em João Pessoa fica para 2027
Os Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Capital não vão mais trocar de zona em novembro. O juiz-diretor Meales Medeiros de Melo atendeu ao pedido de reconsideração apresentado pelo Sindojus-PB, e a nova distribuição territorial passa a valer só em janeiro de 2027, no reinício dos trabalhos forenses. Com a decisão, a categoria deixa de enfrentar duas mudanças de zona em pouco mais de 60 dias.
Contestação não ao rodízio, mas ao calendário
O sindicato não questionou o rodízio, previsto na Resolução nº 36/2013 do TJPB, e sim as duas trocas seguidas, em novembro e em janeiro. Como cada mandado tem prazo de até 40 dias para ser cumprido, o oficial teria de atender ao mesmo tempo endereços da zona antiga, da assumida em novembro e da que passaria a valer em janeiro.
No ofício, o presidente Joselito Bandeira Vicente (foto) apontou o caminho que acabou aceito. “Como alternativa, propõe-se que o planejamento e a definição das novas zonas sejam realizados durante o mês de dezembro de 2026, para que a efetiva mudança ocorra somente a partir do reinício dos trabalhos forenses, em janeiro de 2027”.
O calendário apertado tinha origem numa decisão da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao negar o pedido de uma Oficiala de Justiça para permanecer definitivamente na mesma zona, apesar de reconhecer suas limitações de saúde, o TJPB entendeu que o modelo rompe a isonomia da carreira e prejudica a gestão da força de trabalho. Como constatou excesso de servidores nessa condição, o desembargador-presidente Fred Coutinho determinou a extinção gradual do regime de zona fixa na comarca da Capital.
Coube ao juiz-diretor colocar a medida em prática. No despacho, Meales Melo aprovou o novo zoneamento proposto pela CEMAN, com base nos dados de maio a agosto de 2026 e em critério alfabético, e fixou o limite máximo de oito meses na mesma zona, com exceções por saúde apenas temporárias e sem renovação automática. Com o pedido do Sindojus-PB atendido, essas regras chegam aos oficiais de uma só vez, evitando a sobreposição de mandados e a sobrecarga de trabalho.