
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O porte de arma para a categoria, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, cria precedente para que a profissão seja reconhecida como atividade de risco e como carreira de Estado, segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente. Ele também vê chance concreta de aumento da gratificação de risco de vida paga à categoria. “O que se conseguiu aí foi um direito, mas é um direito que ele abre precedentes para várias outras situações”, afirma.
A reivindicação começou em 2003, quando o Estatuto do Desarmamento deixou os Oficiais de Justiça fora da lista de profissionais autorizados a portar arma, e foi por causa dessa pauta que Joselito entrou no movimento sindical. “Nós lutamos muito, as pessoas até duvidavam que a gente fosse ter êxito, então agora nós conseguimos a aprovação”, diz. Para o sindicalista, ver o pedido materializado no fim de sua gestão tem um peso pessoal.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Projeto de Lei 4.256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento e passou pela CCJC esta semana, em votação simbólica, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto permite o porte dentro e fora do serviço, desde que o oficial comprove capacitação técnica e aptidão psicológica. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, a apresentação da redação final abre prazo de cinco sessões para recurso ao plenário. Joselito não espera recurso, nem dos partidos contrários ao tema, e, vencido o prazo, o projeto segue para sanção presidencial.
A Afojebra, da qual Joselito é vice-presidente legislativo, já conversa com o governo federal para que o texto não seja vetado. “Estamos trabalhando junto ao Executivo na intenção de evitar a possibilidade de veto à matéria”, afirma. Nesta semana, ele cumpriu agenda de trabalho em Brasília acompanhado dos diretores do Sindojus-PB Iran Lordão, de Cultura, e Diarley Johnson, de Mobilização e Imprensa.