O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) foi vitorioso em Ação de Cobrança interposta pelo Dr. Marx Igor F. de Figueiredo, proporcionando aos filiados o direito à percepção de valores cobrados, não alcançados pela prescrição, dos descontos indevidos de contribuições previdenciárias incidentes sobre parcela da remuneração dos oficiais de justiça. 

          Todavia, apesar dos inúmeros apelos do Sindicato, apenas alguns filiados trouxeram toda a documentação exigida para ingressar na aludida ação.

          Desta forma, no sentido de que tal direito alcance a integralidade dos filiados, e tendo em vista a existência de prazo judicial em aberto, solicitamos, com a máxima urgência possível, que os interessados entreguem, na sede do SOJEP, na Capital, a CÓPIA dos seguintes documentos:  

1º) Duas cópias da ficha financeira que conste o período compreendido entre 2002 até 2007. Esse documento é fornecido pelo Tribunal de Justiça. Nas cópias desse documento não poderão haver cortes nas informações;  

2º) Duas cópias da Identidade e do CPF; 

3º) Duas cópias de comprovante de residência;  

4º) Uma Cópia do Termo de Adesão, cujo modelo estará disponível no site do sindicato, a ser preenchido pelo filiado; 

 5º) Duas Cópias da Procuração, cujo modelo estará disponível no site do sindicato, a ser preenchido pelo filiado;  

6º) Duas Cópias da Declaração de Hipossuficiência redigida à mão, cujo modelo estará disponível no site do sindicato para o devido preenchimento.

Observações: Para uma melhor organização e para evitar perda de documentos, sugerimos que os acima solicitados sejam entregues em um envelope grande na sede do SOJEP, em João Pessoa. Estarão isentos os filiados que, em momento anterior, já entregaram o rol de documentos acima descrito. Maiores informações, contatar o setor jurídico desta entidade classista. Seguem modelos dos documentos dos itens 4º ao 6º:   

                          DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, (coloque seu nome), (estado civil), funcionário público, portador do RG nº, SSP/  , CPF nº,  residente na (coloque o seu endereço), declaro, para todos os fins e sob as penas da lei, que sou pobre na acepção jurídica do termo, não estando atualmente em condições de arcar com despesas inerentes a presente ação de cobrança sem prejuízo de meu sustento próprio e de minha família, necessitando, portanto, da gratuidade de justiça. 

João Pessoa,  de setembro de 2009.

Assinatura

                                  TERMO DE ADESÃO  

Fulano de Tal, estado civil,nacionalidade, profissão, CPF nº, RG nº, com domicílio na rua, nº, bairro, cidade, vem, por meio deste termo, aderir a todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato celebrado entre o SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (SOJEP) e MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO e ANGÉLICA SUELY MARIANI ALVES, referente à contratação de serviços advocatícios, visando adotar as medidas judiciais  e/ou extrajudiciais cabíveis e necessárias para suspender os descontos indevidos de contribuições previdenciárias incidentes sobre parcela da remuneração e reaver os valores pagos não alcançados pela prescrição, desde já, para todos os fins de direito, autorizando o desconto, diretamente na folha de pagamento, dos honorários advocatícios, nos termos acordados, em caso de êxito nas respectivas demandas.

João Pessoa,               de                         2009.

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Nome e CPF

                        João Pessoa,  de setembro de 2009. 

                                                     OUTORGANTE