O governador Ricardo Coutinho sancionou na tarde desta sexta-feira, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, lei que revê o PCCR dos servidores do Poder Judiciário, quanto a efeito de acomodação por tempo de serviço, computado em 30 de setembro passado.
A lei, que retroagirá seus efeitos a partir de 1º de outubro, também assegura a movimentação dos servidores na carreira, na data a cada biênio do respectivo exercício, bem como um incremento de 6% sobre o vencimento inicial quando da primeira progressão após o estágio probatório. Uma outra lei garante o escalonamento por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, com diferença de 5% entre entrâncias
“São leis que foram estudadas e que vão oferecer melhor qualidade de vida e situação funcional para os magistrados e servidores. Sei que não é o suficiente, mas temos que trabalhar nos pilares de responsabilidade e possibilidade”, afirmou a presidente da Corte, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. A solenidade contou com a presença do presidente do Sindicato do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba Antônio Carlos Santiago e do diretor financeiro Manoel Cathuyte.