No último dia 07 de março, o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, o Dr. Vandember de Freitas Rocha, acatando denúncia do Ministério Público, proferiu sentença na ação de número 001.2011.004.085-2 condenando o réu Joabe Cardoso da Silva a um ano de detenção, como incurso nas sanções dos arts. 146(Constrangimento ilegal) e 331 (Desacato) do CP.
A referida ação, que culminou com a condenação do réu, se deu quando o Oficial de Justiça Gildásio Pinheiro de Souza, da Comarca de Campina Grande, no exercício de seu mister, fora dar cumprimento a um mandado de Penhora, oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daquela comarca.
O réu Joabe Cardoso da Silva, inconformado com a intimação de sua genitora, foi na direção do Oficial de Justiça desacatando-o quando este já se encontrava no interior de seu veículo, tomando de suas mãos o mandado judicial e conduzindo-o contra sua vontade para dentro do imóvel de propriedade da mãe do agressor, causando ao meirinho grande constrangimento. Não satisfeito, Joabe impediu que o Oficial se retirasse antes da chegada da polícia, apesar de ter sido cumprida todas as formalidades legais.
Esta entidade considera esta etapa superada e, agora se inicia uma segunda fase com a publicação de ato de correição de nº 21/2012, da lavra do Dr. Manoel Neto de Magalhães, Corregedor da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para apurar responsabilidade funcional dos Delgados da Polícia Oscar Amâncio da Silva e Fabio Facciolo que, supostamente, deram proteção ao agressor do Oficial de Justiça.
O SINDOJUS-PB, na qualidade de representante legal de seus filiados, expressa aqui sua indignação com o fato ocorrido e se solidariza com o Oficial.
Míria Maria
Assessora de Imprensa