O TJPB publicou nesta quinta-feira (31) edital com as regras para adesão ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav), voltado a servidores efetivos que já preencham os requisitos para se aposentar de forma voluntária, mas ainda não tenham atingido a idade para a aposentadoria compulsória. A medida está prevista na Lei Estadual nº 13.729/2025 e busca promover a renovação do quadro funcional, respeitando limites legais, orçamentários e administrativos.
O edital estabelece um limite de até 100 adesões em 2025, com prazo de 30 dias para requerimento após a publicação. Dez por cento das vagas são reservadas a servidores portadores de doenças graves. O requerimento deve ser feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com análise inicial da Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento (Geaco). A seleção dos beneficiários seguirá critérios como maior idade, tempo de serviço no TJPB e no serviço público em geral.
O Sindojus-PB acompanhou de perto todo o processo de elaboração do Pinav, cobrando maior valorização e melhores condições para os servidores. “Tentamos muito que o plano tivesse sido melhor e atendesse de forma mais ampla aos interesses da categoria”, afirmou o presidente Joselito Bandeira Vicente. Segundo ele, a entidade apresentou, por exemplo, sugestões para ampliar o número de beneficiários.
Não poderão aderir ao Pinav servidores que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou que estejam a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória. A classificação dos inscritos portadores de doenças graves seguirá critérios específicos, com prioridade àqueles que estiverem afastados por mais tempo para tratamento de saúde nos últimos três anos.
Caso não seja atingido o número máximo de adesões em 2025, o TJPB publicará novo edital com prazo adicional de 15 dias. Persistindo vagas remanescentes, elas serão automaticamente transferidas para o exercício seguinte, respeitado o limite total de 500 aposentadorias incentivadas. A lista dos servidores com pedidos deferidos ou indeferidos será divulgada no Diário da Justiça eletrônico e no portal do Tribunal.