Outro tema debatido entre a diretoria do Sindojus-PB e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho durante a visita dele à Sede administrativa da entidade foi a paralisação das perícias médicas na GEVID, que tem impedido servidores com deficiência de obter o abono de permanência previsto na Lei Complementar 142/2013.
Participaram do encontro os diretores Joselito Bandeira Vicente, Edvan Gomes e Iran Lordão, que expuseram as consequências práticas da falta de inspeção.
Segundo Edvan Gomes, os processos estão travados há meses, sem qualquer realização de perícia médica. “Essas avaliações são essenciais para classificar o grau de deficiência – leve, moderado ou grave – e definir a idade mínima para aposentadoria. Até agora, não conhecemos um único servidor que tenha passado por essa inspeção”, lamentou.
O desembargador Fred Coutinho se mostrou surpreso com a situação e garantiu que tomará providências para restabelecer o funcionamento da GEVID de forma célere. “Acreditamos que ele não tivesse conhecimento da paralisação. O presidente foi sensível ao problema e prometeu intervir para resolver o mais rápido possível”, reforçou Edvan.
Outros prejuízos
A ausência dessas perícias também tem gerado prejuízos financeiros aos servidores, especialmente durante o Programa Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV). Segundo o Sindojus-PB, muitos oficiais com deficiência não conseguem comprovar os requisitos legais para se aposentar ou receber o abono de permanência, resultando em perdas salariais evitáveis.