O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Edital nº 01/2026, convocando credores de precatórios do Estado para a celebração de acordos diretos de pagamento, com protocolo de requerimentos entre os próximos 2 de fevereiro e 6 de março, por meio da Procuradoria-Geral do Estado. A iniciativa cria um canal formal para acelerar a quitação dos créditos e reduzir o estoque de precatórios estaduais.
Para o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, a convocação atende a uma pauta defendida de forma contínua pelo Sindicato, que vem sendo tratada como prioridade nas discussões do Fórum Estadual sobre Precatórios, coordenado pela entidade, com foco na necessidade de maior previsibilidade e celeridade nos pagamentos.
“Elogiamos o desembargador-presidente do TJPB, Fred Coutinho, pela decisão de convocar os credores e ampliar a política de conciliação, pois a medida demonstra disposição institucional para enfrentar o passivo de precatórios de forma organizada, transparente e compatível com o dever constitucional do Estado. Na recente reunião que tivemos no Tribunal, apresentamos essa demanda e demos ideias exequíveis”, concluiu.
Podem participar titulares originais, sucessores causa mortis e cessionários devidamente habilitados. Propostas apresentadas fora do prazo ou em desacordo com as exigências do edital serão indeferidas. O Sindojus-PB orienta os filiados a observar rigorosamente a documentação exigida e os prazos fixados.
Confira o edital na íntegra clicando aqui