O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) está alertando a categoria para uma situação que pode impactar diretamente a evolução funcional e a remuneração dos servidores: o atraso no enquadramento correto de progressões e promoções previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De acordo com o atual PCCR, as progressões e promoções na carreira ocorrem, em regra, a cada dois anos.
No entanto, há uma exceção importante para a Classe Padrão D-I, cuja promoção pode ocorrer após apenas um ano da última mudança de classe padrão. Além disso, o requisito de qualificação para essa etapa da carreira também é diferenciado. Enquanto as promoções anteriores exigem a comprovação de 120 horas de cursos, para a promoção à Classe Padrão D-I é necessária apenas uma carga horária de 60 horas de capacitação.
Perdendo de ganhar
Segundo o Sindojus-PB, uma parcela expressiva dos Oficiais de Justiça do estado encontra-se atualmente com o enquadramento funcional incorreto, o que significa que muitos servidores podem estar com progressões ou promoções atrasadas em relação ao tempo de carreira e aos requisitos já cumpridos, o que representa significativa perda de remuneração, ou seja, prejuízo financeiro.
Diante desse cenário, o sindicato orienta que todos os Oficiais de Justiça verifiquem sua situação funcional junto ao Tribunal e, caso identifiquem atraso na movimentação funcional, providenciem o requerimento administrativo para o correto enquadramento o mais breve possível. A entidade sindical também colocou sua direção à disposição da categoria para prestar orientações e esclarecer dúvidas sobre o tema.
Os Oficiais de Justiça que precisarem de informações adicionais podem entrar em contato com o presidente do Sindojus-PB para obter orientações sobre como proceder para regularizar sua situação funcional.